“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioJuízo de admissibilidade
para verificar se um pedido petição inicial ou recurso preenche os requisitos processuais necessários para ser conhecido e...
DicionárioPetrechos de falsificação
Sua posse guarda ou fabricação pode configurar crime específico (Art 291 e 294 CP).
DicionárioPreterdolo
(Crime preterdoloso ou preterintencional) Crime em que o agente age com dolo (intenção) na conduta antecedente e com culpa...
DicionárioPrevalência das agravantes
No concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes na dosimetria da pena o juiz deve avaliar qual delas prepondera...
DicionárioREFIS - Programa de Recuperação Fiscal
tributários, instituídos periodicamente pela União, Estados ou Municípios, que oferecem condições vantajosas (descontos em multas e...
DicionárioPrivacy Enhancing Technologies
Exemplos incluem criptografia homomórfica, provas de conhecimento zero e pseudonimização avançada.
DicionárioGrooming Online
Envolve manipulação emocional e psicológica para obter fotos, vídeos ou encontros presenciais.
DicionárioVacatio legis
Período compreendido entre a data da publicação oficial de uma lei e a data de sua entrada em vigor, destinado a permitir...
- latim