“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioQuicquid plantatur solo, solo cedit
princípio legal que estabelece que qualquer coisa que seja fixada permanentemente ao solo passa a fazer parte da propriedade e...
- latim
DicionárioResponsabilidade penal
ou multa, em decorrência da prática de um fato típico, ilícito e culpável.
DicionárioSociedade de fato
comum, com o objetivo de obter lucro, sem constituir uma sociedade empresarial devidamente registrada na Junta Comercial e...
DicionárioUsura simbólica
financeiras ou não monetárias, como trocas, permutas ou outras formas de contraprestação, sendo considerada uma forma de usura e...
DicionárioVara do Júri
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto e induzimento...
DicionárioVistoria de conformidade
técnica realizada para verificar se um objeto, obra ou serviço está em conformidade com as especificações, normas técnicas e...
DicionárioCitação por Edital
Modalidade de citação feita por publicação em órgão oficial e em jornal de grande circulação (ou plataforma do CNJ), utilizada...
DicionárioDefeitos dos atos jurídicos
Incluem vícios de consentimento (erro dolo coação estado de perigo lesão) e vícios sociais (simulação fraude contra credores...