Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Usura simbólica

Prática ilícita de cobrar juros ou vantagens excessivas em operações não financeiras ou não monetárias, como trocas, permutas ou outras formas de contraprestação, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal Brasileiro.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A usura simbólica é tratada como crime contra a economia popular, sendo passível de punições conforme o Código Penal Brasileiro. A caracterização dessa prática pode levar à responsabilização criminal do agente, com a aplicação de penas que variam de acordo com a gravidade e a quantia envolvida.

Termos relacionados

Definição jurídica: Usura simbólica | JurisHand AI Vade Mecum