Vistoria de conformidade
Inspeção técnica realizada para verificar se um objeto, obra ou serviço está em conformidade com as especificações, normas técnicas e requisitos legais aplicáveis, bem como com os termos de um contrato ou de um edital.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A vistoria de conformidade é frequentemente realizada em licitações e contratos administrativos para garantir que os objetos contratados estão em conformidade com o edital e as normas aplicáveis, assegurando a entrega de serviços ou produtos que atendam aos padrões exigidos.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a vistoria de conformidade pode ser aplicada em contratos de construção e prestação de serviços, onde se verifica se as especificações contratuais estão sendo atendidas, evitando litígios e garantindo a satisfação do contratante.