Vara do Júri
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto e induzimento ao suicídio, em que a decisão é tomada por um conselho de sentença composto por jurados leigos.
Aplicações práticas
Direito Penal
A Vara do Júri atua principalmente no julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo fundamental na aplicação das leis penais pertinentes, assegurando o devido processo legal e a participação da sociedade na Justiça por meio dos jurados.