Termo : “Vara do Júri”
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto e induzimento ao suicídio, em que a decisão é tomada por um conselho de sentença composto por jurados leigos.
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, aborto e induzimento ao suicídio, em que a decisão é tomada por um conselho de sentença composto por jurados leigos.