“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioMedida educativa
Intervenção pedagógica ou psicossocial destinada a promover a conscientização, a responsabilização e a reparação de danos...
DicionárioMulta compensatória
sem prejuízo da possibilidade de indenização por perdas e danos.
DicionárioMulta rescisória
pelo rompimento unilateral ou antecipado do contrato por uma das partes, sem justa causa ou em desacordo com as cláusulas e...
DicionárioInovação da lide
Alteração ou ampliação da causa de pedir ou do pedido após a citação do réu e o saneamento do processo o que é vedado pelo...
DicionárioEnfermidade da mente
Relevante para aferir a imputabilidade penal (inimputabilidade ou semi-imputabilidade) e a capacidade civil (interdição).
DicionárioImprevisão
Circunstância ou evento futuro extraordinário e imprevisível pelas partes no momento da celebração do contrato que torna...
DicionárioIncidente
Questão acessória ou controvérsia que surge no curso de um processo principal e que precisa ser resolvida antes ou juntamente...
DicionárioLei coativa
Norma jurídica de caráter imperativo cujo cumprimento é obrigatório e não pode ser afastado pela vontade das partes pois...