Imprevisão
Circunstância ou evento futuro extraordinário e imprevisível pelas partes no momento da celebração do contrato que torna a prestação de uma delas excessivamente onerosa. Fundamenta a Teoria da Imprevisão para revisão ou resolução contratual
Aplicações práticas
Direito Civil
A imprevisão é frequentemente invocada em casos de revisão de contratos, permitindo que uma das partes busque a modificação das obrigações contratuais em razão de eventos extraordinários que tornem a execução excessivamente onerosa.
Direito do Consumidor
Na relação de consumo, a imprevisão pode ser alegada para a revisão de cláusulas contratuais que se tornaram desproporcionais em face de eventos imprevistos, protegendo o consumidor de desvantagens excessivas.