“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioBens colacionáveis
Bens recebidos por um herdeiro descendente como adiantamento da legítima em vida do autor da herança (doações), e que devem...
DicionárioSíndico
Pessoa eleita pelos condôminos para administrar o condomínio edilício, representando-o ativa e passivamente, em juízo ou...
DicionárioTDA - Título da Dívida Agrária
Possui prazo de resgate e pode ser utilizado para pagamento de determinados débitos fiscais.
DicionárioTeoria da necessidade
Justifica a lesão a um bem jurídico para salvar outro bem jurídico de valor igual ou superior, ameaçado por perigo atual e...
DicionárioTeoria dos precedentes
Essencial no Common Law (stare decisis) e com importância crescente no Civil Law, inclusive no Brasil (súmulas vinculantes...
DicionárioTipo anormal
Tipo penal que, além dos elementos objetivos e do dolo ou culpa, exige um elemento subjetivo especial (intenção específica...
DicionárioDe more uxorio
como se fossem casadas caracterizando a união estável com affectio maritalis (intenção de constituir família) publicidade e...
- latim
DicionárioFeriado
por determinação legal (nacional estadual ou municipal) ou por costume não há expediente normal nas repartições públicas e...