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Bens colacionáveis

Bens recebidos por um herdeiro descendente como adiantamento da legítima em vida do autor da herança (doações), e que devem ser trazidos ao inventário (colacionados) para igualar a partilha entre os herdeiros necessários.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    Os bens colacionáveis têm relevância no Direito Sucessório, pois são considerados para igualar a partilha entre herdeiros. Ao falecer o autor da herança, os bens recebidos em vida por um herdeiro descendente devem ser incluídos no montante da herança a ser partilhada, garantindo que todos os herdeiros recebam tratamento igualitário em relação à parte que lhes cabe por direito.

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