DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioUrgênciaFundamento para concessão de tutelas provisórias (tutela de urgência) e outras medidas processuais céleres.DicionárioVenda com reserva de domínioContrato de compra e venda de bem móvel em que o vendedor reserva para si a propriedade da coisa até que o comprador pague...DicionárioRecurso adesivopela parte que, embora vencedora na decisão recorrida, entende que poderia ter obtido um resultado ainda mais favorável, e...DicionárioRegime de comunhão parcial de bensbens adquiridos durante o casamento são considerados comuns aos cônjuges, enquanto os bens adquiridos antes do casamento e...DicionárioRepúdio à herançapelo qual um herdeiro renuncia à sua participação na herança, por razões pessoais ou legais, ficando excluído da sucessão e...DicionárioCrime Comissivo por Omissão (ou Omissivo Impróprio)Crime em que o agente, tendo o dever legal de agir para evitar o resultado, omite-se e o resultado ocorre (ex: mãe que deixa...DicionárioEmpregado DomésticoPessoa que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou família...DicionárioAção de execução fiscalAção de execução movida pela Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e suas autarquias) para a cobrança de créditos tributários...lei1...752753754...844
