Crime Comissivo por Omissão (ou Omissivo Impróprio)
Crime em que o agente, tendo o dever legal de agir para evitar o resultado, omite-se e o resultado ocorre (ex: mãe que deixa de alimentar o filho, causando-lhe a morte).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o crime comissivo por omissão se manifesta em situações onde a lei impõe ao agente um dever de cuidado, resultando em responsabilidade penal quando a omissão acarreta a produção de um resultado danoso. Exemplos incluem casos de negligência na guarda de menores e a não prestação de socorro.