Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Crime Comissivo por Omissão (ou Omissivo Impróprio)

Crime em que o agente, tendo o dever legal de agir para evitar o resultado, omite-se e o resultado ocorre (ex: mãe que deixa de alimentar o filho, causando-lhe a morte).