Crime omissivo impróprio
Também chamado comissivo por omissão. Crime em que o agente não pratica diretamente a conduta mas se omite quando tinha o dever legal específico de agir para impedir um resultado lesivo que acaba ocorrendo. O omitente responde pelo resultado como se o tivesse causado ativamente (Art. 13 § 2º CP). Requer posição de garantidor.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime omissivo impróprio é aplicado em casos onde o indivíduo possuía um dever legal de agir, como no caso de um pai que não socorre seu filho em situação de risco. A tipificação penal é importante para responsabilizar aqueles que, em certas posições, falham em agir e resultam em danos a terceiros.