“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioFeriado
por determinação legal (nacional estadual ou municipal) ou por costume não há expediente normal nas repartições públicas e...
DicionárioInterrupção do contrato do trabalho
Situação em que o empregado deixa de prestar serviços temporariamente mas o período é contado como tempo de serviço e o salário...
DicionárioIntuitu personae
contratos ou obrigações celebrados em função das qualidades pessoais de uma das partes sendo por isso intransmissíveis e...
- latim
DicionárioIrresponsabilidade penal
Situação em que o agente não pode ser responsabilizado criminalmente por um fato típico e ilícito devido a causas que excluem...
DicionárioDescontos nos salários
A CLT estabelece limites e condições, permitindo os decorrentes de adiantamentos, lei (INSS, IRRF), contrato coletivo ou...
DicionárioGeneralidade
Qualidade de uma norma jurídica que se aplica a todas as pessoas e situações que se enquadram em sua hipótese abstrata sem...
DicionárioIndependência funcional
Prerrogativa de membros de certas instituições (Magistratura Ministério Público Defensoria Pública) de atuar com autonomia técnica e...
DicionárioDespachante aduaneiro
Profissional que representa importadores, exportadores e outros interessados perante os órgãos de fiscalização aduaneira...