Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

    públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas e...

    • DicionárioLei do Bem de Família

      Lei nº 8.009/1990, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família e garante a proteção do imóvel residencial do devedor...

      • lei
    • DicionárioMedida protetiva

      destinada a proteger vítimas de violência doméstica, familiar ou contra a mulher, afastando o agressor do convívio da vítima e...

      • DicionárioLicença paternidade

        do nascimento ou adoção de um filho, que garante um período de afastamento remunerado do trabalho para cuidar da criança e...

        • DicionárioNulidade ex officio

          ser declarada de ofício pelo juiz, mesmo que não tenha sido alegada pelas partes envolvidas, em razão de sua gravidade e...

          • latim
        • DicionárioPensão alimentícia

          Prestação de alimentos fixada judicialmente ou por acordo entre as partes, destinada ao sustento, à educação e à assistência...

          • DicionárioOrdem de bloqueio

            Decisão judicial que impõe restrições ao acesso e movimentação de contas bancárias, bens ou ativos financeiros de uma pessoa...

            • DicionárioOrdem de penhora

              Decisão judicial que determina a apreensão e custódia de bens do devedor, como medida executiva para garantir a satisfação...