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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

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    importunação, exploração, pornografia, prostituição, tráfico de pessoas ou turismo sexual, sem o seu consentimento livre e...

    • DicionárioDisfarce

      No Direito Penal, o uso de disfarce pode ser uma circunstância agravante genérica (art. 61, II, 'c' do CP - recurso que dificultou...

      • DicionárioBreviatio

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        • latim
      • DicionárioFidejussão

        É semelhante à fiança, mas possui algumas diferenças em termos de formalidades e efeitos.

        • latim
      • DicionárioFrustração de penhora

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        • DicionárioJuiz auxiliar

          Magistrado que auxilia o juiz titular, ajudando na condução dos processos, na instrução e na elaboração das decisões judiciais...

          • DicionárioJustiça terapêutica

            Abordagem alternativa ao sistema de justiça tradicional que busca tratar e reabilitar infratores com problemas de saúde mental...

            • DicionárioLei da Transparência

              Responsabilidade Fiscal para determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e...

              • lei