Termo : “Frustração de penhora”
Ato ilegal que consiste em ocultar, alienar ou destruir bens que estão sujeitos à penhora, com o objetivo de prejudicar o processo de execução e a satisfação do crédito do exequente.
Ato ilegal que consiste em ocultar, alienar ou destruir bens que estão sujeitos à penhora, com o objetivo de prejudicar o processo de execução e a satisfação do crédito do exequente.