“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioDisputa por Procuração
Situação em que grupos rivais de acionistas competem para obter procurações e votos em uma assembleia geral, visando influenciar...
DicionárioRegulamentar
Editar regulamentos detalhar por meio de ato normativo inferior (decreto portaria) a aplicação de uma lei.
DicionárioPosse imediata
Coexiste com a posse mediata do proprietário ou titular de outro direito real. Sinônimo de Posse direta.
DicionárioDefesa contra o mérito
Defesa de mérito direta ou indireta.
DicionárioLei Organização da Presidência e Ministérios
Decreto-Lei nº 200/1967, estabelece normas sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
- lei
DicionárioCassação de Mandato Eletivo
eleito, decretada pela Justiça Eleitoral ou pelo Poder Legislativo, por infrações como abuso de poder econômico, compra de votos...
DicionárioCelibato
No direito civil, é um estado civil, mas o celibato em si tem pouca relevância direta, exceto como ausência de impedimento...
DicionárioFonte imediata
Fonte formal do direito que possui força normativa própria e direta não necessitando de outra fonte para validá-la.