Cassação de Mandato Eletivo
Perda do mandato de um político eleito, decretada pela Justiça Eleitoral ou pelo Poder Legislativo, por infrações como abuso de poder econômico, compra de votos ou quebra de decoro parlamentar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
A cassação de mandato eletivo é aplicada em processos administrativos ou judiciais nos quais políticos são acusados de infrações eleitorais, visando a manutenção da ética e da legitimidade no exercício do cargo.
Direito Constitucional
A cassação pode ser promovida por entidades como o Congresso Nacional, em caso de infrações constitucionais, refletindo a responsabilidade política dos representantes eleitos.