Cláusula de Barreira
Requisito que limita a participação de partidos ou candidatos em eleições, exigindo mínimo de votos ou representação.
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
A cláusula de barreira tem aplicação no direito eleitoral, ao estabelecer limites para a participação de partidos em eleições, visando garantir representatividade e evitar fragmentação no sistema político.