DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioDivulgação de segredoCrime previsto no Código Penal (arts. 153 e 154) que consiste em revelar, sem justa causa, segredo de que se tem ciência...DicionárioSegredo de justiçaNesses casos, o acesso ao processo é limitado às partes e seus procuradores.DicionárioAcesso à internet como direito fundamentalReconhecimento legal do acesso à internet como direito humano básico.DicionárioFonte subsidiária no direito do trabalhoIncluem analogia equidade usos e costumes princípios gerais de direito (especialmente os trabalhistas) direito comparado...DicionárioPessoas jurídicas de direito público externoEstados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público como organismos internacionais...DicionárioPessoas jurídicas de direito público internoEntes da administração pública direta (União Estados Distrito Federal Municípios) e indireta (autarquias e demais entidades...DicionárioDireito à Portabilidade de Reputação (Plataformas)Proposta de direito que permitiria ao trabalhador de plataforma levar consigo seu histórico de avaliações e reputação ao...DicionárioDireitos Humanos e Fundamentais (Novas Perspectivas)vulneráveis, a interseccionalidade, os impactos das novas tecnologias (neurodireitos, direitos digitais) e a expansão da...1...454647...365