“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioDireito Penal do Inimigo
Teoria controversa que defende um tratamento penal mais rigoroso e com menos garantias para determinados indivíduos considerados...
DicionárioDireito Notarial e Registral
Conjunto de normas que regulam a atividade dos tabeliães de notas e dos oficiais de registro público.
DicionárioSistema de direito penal
Conjunto organizado de normas, princípios e institutos que definem crimes, estabelecem penas e medidas de segurança, e regulam...
DicionárioDireitos dos Migrantes e Refugiados
Inclui direitos básicos (vida, liberdade, trabalho, saúde, educação) e proteções específicas contra devolução forçada (non-refoulement...
DicionárioArrolamento de Bens e Direitos
Medida administrativa cautelar (Lei 9.532/97) pela qual a autoridade fiscal relaciona (inventaria) bens e direitos do sujeito...
DicionárioVulnerabilidade (Direitos Humanos)
O reconhecimento da vulnerabilidade exige do Estado e da sociedade medidas de proteção reforçadas.
DicionárioDefensores de Direitos Humanos
Indivíduos ou grupos que atuam, de forma pacífica, na promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
DicionárioEducação em Direitos Humanos
Processo educativo que visa promover o conhecimento, a compreensão, o respeito e a defesa dos direitos humanos e das liberdades...