DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioTítuloDocumento que formaliza ou comprova um ato jurídico, um direito, uma obrigação ou uma qualidade.DicionárioTítulo de estabelecimentoDocumento ou conjunto de documentos que representam o direito sobre um estabelecimento comercial ou industrial (fundo de...DicionárioSic jus estExpressão latina que significa "assim é o direito".latimDicionárioTranslativoQue tem a propriedade ou o efeito de transferir um direito ou bem de uma pessoa para outra.DicionárioExecução por título judicialAção judicial cujo objetivo é obter a satisfação de um direito reconhecido por uma decisão judicial, que não foi cumprida...DicionárioExecutadoPessoa contra quem é dirigida a execução judicial, com o objetivo de satisfazer o direito reconhecido por uma decisão judicial...DicionárioRequerimentosolicitação escrita, dirigida a uma autoridade competente, na qual se pede a realização de um ato ou a concessão de um direito...DicionárioTese vencedorajurídica que prevalece em um julgamento, decisão ou debate, em razão de sua fundamentação, coerência ou conformidade com o direito...1...270271272...844
