Tese vencedora
Argumento, interpretação ou opinião jurídica que prevalece em um julgamento, decisão ou debate, em razão de sua fundamentação, coerência ou conformidade com o direito.
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Argumento, interpretação ou opinião jurídica que prevalece em um julgamento, decisão ou debate, em razão de sua fundamentação, coerência ou conformidade com o direito.