Termo : “Tese vencedora”
Argumento, interpretação ou opinião jurídica que prevalece em um julgamento, decisão ou debate, em razão de sua fundamentação, coerência ou conformidade com o direito.
Argumento, interpretação ou opinião jurídica que prevalece em um julgamento, decisão ou debate, em razão de sua fundamentação, coerência ou conformidade com o direito.