Título de estabelecimento
Documento ou conjunto de documentos que representam o direito sobre um estabelecimento comercial ou industrial (fundo de comércio), como o contrato de trespasse.
Aplicações práticas
Direito Comercial
Os títulos de estabelecimento são utilizados na transferência de propriedade de estabelecimentos comerciais, envolvendo a venda de bens e contratos relacionados ao fundo de comércio.
Direito Civil
Na esfera do Direito Civil, o título de estabelecimento pode ser relacionado a questões de propriedade e obrigações entre as partes envolvidas na negociação do estabelecimento.