Sic jus est
Expressão latina que significa "assim é o direito". Usada para afirmar que determinada solução ou entendimento corresponde ao que estabelece a ordem jurídica.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A expressão é utilizada em contextos de interpretação constitucional, onde se argumenta que certas soluções jurídicas estão alinhadas com os preceitos fundamentais da Constituição.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão pode ser utilizada para legitimar decisões que estejam de acordo com normativas vigentes, reafirmando a segurança jurídica.