“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioPeríodo aquisitivo de férias
Lapso de 12 meses de vigência do contrato de trabalho que o empregado deve cumprir para ter direito ao gozo de férias remuneradas...
DicionárioPerturbação de concorrência
Reprimido pelo Direito Concorrencial (CADE).
DicionárioSic jus est
Expressão latina que significa "assim é o direito".
- latim
DicionárioTítulo
Documento que formaliza ou comprova um ato jurídico, um direito, uma obrigação ou uma qualidade.
DicionárioTítulo de estabelecimento
Documento ou conjunto de documentos que representam o direito sobre um estabelecimento comercial ou industrial (fundo de...
DicionárioTranslativo
Que tem a propriedade ou o efeito de transferir um direito ou bem de uma pessoa para outra.
DicionárioCessão fiduciária
Transferência de um bem ou direito a um credor como garantia de uma dívida, com a obrigação de devolvê-lo após o pagamento...
DicionárioDeferimento
autoridade ou órgão competente aceita um pedido ou requerimento, autorizando a prática de determinado ato ou concedendo um direito...