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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioDano moral

    Prejuízo causado a uma pessoa em sua esfera não patrimonial, como honra, dignidade, imagem, bom nome ou qualquer outro direito...

    • DicionárioAssistência Judiciária Gratuita

      Direito do cidadão que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial de receber assistência...

      • DicionárioExequente

        Pessoa que promove a execução judicial, com o objetivo de satisfazer o direito reconhecido por uma decisão judicial ou título...

        • DicionárioLegado

          Disposição testamentária pela qual o testador atribui a alguém, chamado legatário, um bem específico, direito ou valor determinado...

          • DicionárioTábula rasa

            Expressão latina que significa "tábua limpa", usada no Direito para se referir a um documento ou registro sem informações...

            • latim
          • DicionárioUsuração

            Ato ou efeito de usurpar, ou seja, tomar indevidamente a posse ou o direito de outrem, seja no âmbito civil ou criminal.

            • latim
          • DicionárioTermo de renúncia

            Documento pelo qual uma pessoa desiste voluntariamente de um direito, cargo, função, prerrogativa ou benefício, sem a possibilidade...

            • DicionárioTítulo executivo

              Documento que legitima a execução forçada de uma dívida, conferindo ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento...