Termo de renúncia
Documento pelo qual uma pessoa desiste voluntariamente de um direito, cargo, função, prerrogativa ou benefício, sem a possibilidade de reivindicá-lo posteriormente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo de renúncia é frequentemente utilizado em contratos, testamentos e em situações de herança, onde um herdeiro pode renunciar a sua parte em favor de outros co-herdeiros.