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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioBeneficiário

    Pessoa que tem direito a receber benefícios, pagamentos ou propriedade de acordo com um contrato, testamento, seguro ou programa...

    • DicionárioEncargo

      Obrigação imposta por lei, contrato ou testamento, que recai sobre um bem ou direito, condicionando seu exercício, gozo ou...

      • DicionárioIpso iure

        Pelo próprio direito, uma expressão usada para indicar que algo é derivado diretamente da lei ou é exigido pela lei.

        • latim
      • DicionárioFórmula executória

        Expressão inserida em um título executivo que confere ao credor o direito de exigir o cumprimento da obrigação nele contida...

        • DicionárioNomen juris

          Expressão latina que significa "nome do direito", utilizada para designar a denominação técnica de uma instituição, figura...

          • latim
        • DicionárioOutorga precária

          Concessão de um direito ou autorização por tempo determinado ou sujeita a condições específicas, que podem levar à sua revogação...

          • DicionárioStare decisis

            Permanecer decidido, um princípio do direito comum que estabelece que os tribunais devem seguir decisões anteriores (precedentes...

            • latim
          • DicionárioDecadente

            Titular de um direito sujeito a prazo decadencial que está prestes a expirar ou já expirou.