Ipso iure
Pelo próprio direito, uma expressão usada para indicar que algo é derivado diretamente da lei ou é exigido pela lei.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão ipso iure é utilizada para referir a efeitos ou consequências que decorrem automaticamente de uma norma jurídica, sem necessidade de qualquer ato ou manifestação de vontade das partes.
Direito Penal
No Direito Penal, ipso iure pode se referir a situações em que uma condição de punibilidade ou de isenção de pena resulta diretamente da legislação, independente de intervenções ulteriores.