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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioObrigação de dar

    Obrigação em que o devedor deve entregar algo ao credor, seja um bem móvel ou imóvel, ou um direito.

    • DicionárioExtinção da Pena

      Desaparecimento do direito do Estado de punir, devido a causas como morte do agente, anistia, graça, indulto, prescrição,...

      • DicionárioEmissor

        Entidade (pessoa jurídica de direito público ou privado) que promove a emissão de títulos ou valores mobiliários no mercado...

        • DicionárioAbandono de instância

          Termo antigo correspondente no direito processual civil atual ao abandono da causa ou do processo pela inércia do autor.

          • DicionárioBarataria simples

            Espécie de barataria praticada por negligência grave, imperícia ou desobediência a ordens, sem intenção fraudulenta direta...

            • DicionárioBeneficiado

              Pessoa que recebe um benefício, vantagem ou direito (ex: beneficiário de seguro, de pensão, de herança, de justiça gratuita...

              • DicionárioImpedimento legal

                Qualquer obstáculo ou proibição estabelecida diretamente pela lei para a prática de um ato ou exercício de um direito...

                • DicionárioCarta

                  Documento escrito contendo comunicação.