Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Barataria simples

Espécie de barataria praticada por negligência grave, imperícia ou desobediência a ordens, sem intenção fraudulenta direta, mas causando prejuízo.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a barataria simples pode ser relevante na análise de crimes contra a administração pública, onde a conduta imprudente ou negligente de um servidor público pode levar à configuração de delitos relacionados à responsabilidade administrativa e criminal.

  • Direito Administrativo

    Em Direito Administrativo, a barataria simples é considerada em processos disciplinares e ações de responsabilidade civil, onde atos praticados por servidores em desobediência a ordens podem resultar em sanções administrativas ou ressarcimento ao erário.