“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioPrisão comum
Estabelecimento penal destinado a presos que não têm direito a prisão especial.
DicionárioOutorga d'Água
Termo coloquial para a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
DicionárioTransmitente
Pessoa que transmite ou transfere um bem, direito ou obrigação a outrem.
DicionárioHabitualidade
No direito do trabalho é um dos requisitos para configuração da relação de emprego...
DicionárioAbandono noxal
Não existe no direito moderno.
- latim
DicionárioAção confessória
reconhecimento judicial de seu direito contra quem o negue ou o impeça de exercê-lo.
DicionárioPrior in tempore, potior in jure
(Literalmente: Primeiro no tempo mais forte no direito) Princípio aplicável especialmente aos direitos reais segundo o qual...
- latim
DicionárioConduta dolosa
Ação ou omissão voluntária dirigida a realizar o resultado típico previsto na lei penal (dolo direto) ou assumindo o risco...