“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioRenunciação

  Abdicação voluntária de um direito.
• DicionárioCoisa particular

  Bem pertencente a pessoa física ou jurídica de direito privado.
• DicionárioDefunto

  Sinônimo de 'de cujus' no Direito Sucessório.
• DicionárioBens de uso pessoal

  Objetos destinados ao uso direto da pessoa (roupas, artigos de higiene).
• DicionárioCrime intencional

  Praticado com intenção de produzir o resultado (dolo direto) ou assumindo o risco de produzi-lo (dolo eventual).
• DicionárioOciosidade

  Pode ser relevante no Direito do Trabalho (ociosidade forçada como forma de assédio) ou no Direito Civil (lucros cessantes...
• DicionárioErro jurídico

  aplicação do direito aos fatos (erro de subsunção, erro de julgamento).
• DicionárioJus est norma agendi

  (Literalmente: O direito é a norma de agir) Aforismo que define o direito sob a perspectiva objetiva enfatizando seu caráter...

  • latim

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