“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioPrimeira instância
(Primeiro grau de jurisdição) Nível inicial do Poder Judiciário onde as causas são geralmente propostas analisadas e julgadas...
DicionárioPecúlio
No direito previdenciário era um benefício pago em parcela única aos aposentados que voltavam a trabalhar e contribuir ou...
DicionárioMenagem
Instituto jurídico antigo (Direito Penal e Processual Penal Militar) que consistia em uma forma de prisão provisória em que...
DicionárioProbation
ao livramento condicional permitindo que o acusado ou condenado cumpra a pena ou parte dela em liberdade sob supervisão e...
DicionárioTipicidade penal
Abrange a tipicidade formal (adequação à letra da lei) e a tipicidade material (relevância da lesão ao bem jurídico).
DicionárioTomada
No direito administrativo, pode referir-se à Tomada de Contas (procedimento de verificação e julgamento das contas de administradores...
DicionárioGoverno representativo
Opõe-se ao governo direto...
DicionárioRemição de foro
Pagamento único feito pelo enfiteuta ao senhorio direto para extinguir a enfiteuse ou foro resgatando o domínio pleno do...