“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioVínculo de parentesco
Relação de consanguinidade, afinidade ou adoção que une duas pessoas, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas, como...
DicionárioIn vitro
Relevante no direito em temas como fertilização in vitro (reprodução assistida) pesquisa com células-tronco e bioética...
- latim
DicionárioAborto
No Direito Penal brasileiro, o aborto provocado é crime (Arts. 124-127 CP), salvo exceções legais (Art. 128 CP e decisão...
DicionárioAção aquiliana
de reparação de danos baseada em responsabilidade civil extracontratual (aquiliana), ou seja, decorrente de ato ilícito e...
DicionárioConceito indeterminado
Termo ou expressão utilizado na norma jurídica cujo sentido não é preciso ou delimitado, exigindo interpretação e valoração...
DicionárioConfusão real
Modo de extinção de direitos reais sobre coisa alheia que ocorre quando as qualidades de titular do direito real e de proprietário...
DicionárioFraus omnia corrumpit
por inteiro tornando-o nulo ou anulável e impedindo que produza os efeitos desejados.
- latim
DicionárioDSR - Descanso Semanal Remunerado
Previsto na Constituição e na CLT.