Vínculo de parentesco
Relação de consanguinidade, afinidade ou adoção que une duas pessoas, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas, como a obrigação de prestar alimentos, o direito à herança, a proibição de casamento ou a preferência na tutela ou curatela.
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o vínculo de parentesco é fundamental na definição de direitos e obrigações entre familiares, incluindo a responsabilidade pela prestação de alimentos e direitos sucessórios.
Direito Sucessório
No Direito Sucessório, o vínculo de parentesco determina a ordem de herança e quais parentes têm direito à sucessão, influenciando assim a divisão dos bens do falecido.
Direito Civil
Dentro do Direito Civil, o reconhecimento do vínculo de parentesco é essencial para a proteção judicial dos direitos de tutelas e curatelas, bem como na aplicação de certas normas sobre responsabilidades civis.