“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioJus accusationis
No Brasil pertence primordialmente ao Ministério Público na ação penal pública e ao ofendido (ou seu representante) na ação...
- latim
DicionárioPrerrogativas diplomáticas
Privilégios e imunidades de maior amplitude reconhecidos pelo Direito Internacional (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas...
DicionárioVigilância Estatal / Vigilância em Massa
Levanta sérias questões sobre o direito à privacidade, proteção de dados e liberdade de expressão, exigindo limites legais...
DicionárioUso perigoso da propriedade
de propriedade e ensejar responsabilização civil e/ou penal.
DicionárioMotivação de atos administrativos
Exposição dos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática de um ato administrativo, conforme o princípio da...
DicionárioMultipropriedade
de uso e gozo do bem por períodos determinados e alternados.
DicionárioIluminismo
Movimento intelectual filosófico e cultural do século XVIII que enfatizava a razão a ciência e os direitos individuais.
DicionárioLei do FGTS
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelece regras para sua movimentação e fiscalização.
- lei