Uso perigoso da propriedade
Utilização de um imóvel de maneira que possa causar riscos à segurança, à saúde ou ao meio ambiente, podendo configurar-se como abuso do direito de propriedade e ensejar responsabilização civil e/ou penal.
Aplicações práticas
Direito Civil
O uso perigoso da propriedade no âmbito do Direito Civil configura-se como uma violação do direito de propriedade que gera a possibilidade de responsabilização por danos causados a terceiros.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a utilização perigosa de um imóvel pode ensejar a aplicação de penas quando a conduta do proprietário resulta em danos à saúde pública ou ao meio ambiente.