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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

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    filosofia do direito e a teoria do Estado moderno...

    • DicionárioNecropsia

      Procedimento fundamental na Medicina Legal e no Direito Processual Penal para instruir inquéritos e ações penais relativas...

      • DicionárioJornalista

        A profissão possui aspectos jurídicos relevantes como o direito à informação a liberdade de imprensa o sigilo da fonte e...

        • DicionárioDoutrina (jurídica para concursos)

          Conjunto de estudos, análises, interpretações e teorias elaboradas por juristas e acadêmicos sobre temas do Direito.

          • DicionárioEnfermidade incurável

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            • DicionárioEstadia

              No direito marítimo ou de transportes, pode referir-se ao prazo para carga e descarga de navio ou veículo (sobre-estadia...

              • DicionárioDivisão

                Em organização judiciária, à distribuição territorial e de competências.

                • DicionárioLei das XII Tábuas

                  Gravada em doze tábuas de bronze expostas no Fórum Romano representou um marco ao tornar o direito público e acessível limitando...

                  • lei