“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioMiguel Reale
da Teoria Tridimensional do Direito (fato valor e norma).
DicionárioLei do Minuto Seguinte
o direito ao atendimento médico, psicológico e social, bem como a profilaxia de doenças e o acesso à contracepção de emergência...
- lei
DicionárioOrdem jurídica
Conjunto hierarquizado e sistemático de normas jurídicas (Constituição leis decretos etc.) que vigoram em determinado Estado...
DicionárioDue process of law
Princípio fundamental originário do direito anglo-saxão, incorporado à Constituição Federal brasileira (art. 5º, LIV e LV...
DicionárioDeclaração de utilidade pública
Ato administrativo (decreto lei) pelo qual o Poder Público reconhece que um bem particular é necessário para a realização...
DicionárioLei substantiva
Norma jurídica que define direitos, deveres e obrigações, estabelecendo as relações jurídicas entre os sujeitos de direito...
DicionárioUso nocivo da propriedade
de propriedade e ensejando responsabilização civil e/ou penal.
DicionárioTempo
de prazos processuais, a aplicação da lei (tempus regit actum) e o cálculo de penas e benefícios.