Tempo
Fator relevante no direito, influenciando a aquisição ou perda de direitos (prescrição, decadência, usucapião), a contagem de prazos processuais, a aplicação da lei (tempus regit actum) e o cálculo de penas e benefícios.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o tempo é essencial na contagem dos prazos para a prescrição e decadência, bem como na verificação dos requisitos para a usucapião, envolvendo a posse e o tempo de utilização do bem.
Direito Processual
No Direito Processual, o tempo é determinante na contagem dos prazos processuais, que devem ser rigorosamente observados para garantir o devido processo legal e a eficácia dos atos processuais.
Direito Penal
No Direito Penal, a aplicação do tempo está relacionada ao cálculo das penas e a concessão de benefícios, como a progressão de regime e a prescrição de penas.