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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioEmpresa privada

    Empresa cujo capital e controle pertencem a particulares (pessoas físicas ou jurídicas de direito privado), sem participação...

    • DicionárioFato social

      Fenômeno ou acontecimento que ocorre na sociedade e que é objeto de estudo da sociologia.

      • DicionárioGabinete

        Sala ou conjunto de salas onde trabalha uma autoridade ou funcionário graduado e seus assessores diretos.

        • DicionárioConvenção internacional

          criando direitos e obrigações mútuas.

          • DicionárioPoder punitivo

            (Jus puniendi) Direito exclusivo do Estado de definir crimes e cominar penas aplicando-as aos infratores por meio do devido...

            • DicionárioJus postliminii

              Atualmente, é utilizado no direito internacional para se referir à restauração dos direitos e propriedades após o fim de...

              • latim
            • DicionárioNu-proprietário

              Titular do direito de propriedade sobre um bem (domínio) mas sem o direito de usar e fruir dele que pertence a outra pessoa...

              • DicionárioMulta penitencial

                Cláusula penal inserida em contrato que confere a uma das partes o direito de se arrepender do negócio e não cumpri-lo mediante...