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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioAbandono da herança

    Renúncia expressa e formal ao direito de receber uma herança, feita por instrumento público ou termo judicial.

    • DicionárioConcedente

      Parte que outorga uma concessão (de serviço público, de uso de bem público, de direito de exploração).

      • DicionárioNapoleão Bonaparte

        (1769-1821) Líder militar e Imperador francês cuja influência histórica se estende ao direito pela promulgação do Código...

        • DicionárioError juris nocet

          Ver 'Erro de direito escusável'.

          • latim
        • DicionárioJus abutendi

          (Literalmente: Direito de abusar ou dispor) Um dos atributos do direito de propriedade ('usus' 'fructus' 'abusus') que consiste...

          • latim
        • DicionárioJus

          (Literalmente: Direito Justiça Lei) Termo latino fundamental que significa o direito em sentido objetivo (a norma a lei o...

          • latim
        • DicionárioJus resistentiae

          Fundamentado em teorias contratualistas e de direitos humanos previsto implicitamente ou explicitamente em algumas constituições...

          • latim
        • DicionárioKant

          influenciaram profundamente a filosofia do direito e a concepção de dignidade humana e autonomia.