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Kant

(Immanuel Kant - Assumido como correção de 'Kan') Filósofo alemão fundamental para o pensamento moderno. Suas contribuições à ética (imperativo categórico) à filosofia política (paz perpétua Estado de Direito) e à teoria do conhecimento influenciaram profundamente a filosofia do direito e a concepção de dignidade humana e autonomia.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    As teorias kantianas sobre a dignidade humana influenciam a aplicação de princípios penais que respeitam o cidadão como fim em si mesmo, além de moldarem questões sobre a culpabilidade e a moralidade das leis.

  • Direito Constitucional

    O conceito de Estado de Direito proposto por Kant é fundamental para a estruturação de garantias constitucionais, assegurando direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico.

  • Direito Civil

    A autonomia da vontade, um princípio decorrente da filosofia de Kant, é central nas relações civis, influenciando contratos e a capacidade das partes em disposições patrimoniais.