“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioElemento volitivo
No dolo, é a vontade de realizar a conduta ou produzir o resultado (dolo direto) ou de assumir o risco de produzi-lo (dolo...
DicionárioAntecipação de tutela
Decisão judicial que concede ao autor de uma ação um direito antes do julgamento final da causa.
DicionárioBenefício da cedência
Direito do devedor de ceder seus bens a um credor como forma de pagamento de uma dívida.
DicionárioCaducidade
Extinção de um direito ou obrigação devido à sua não utilização durante um período de tempo estabelecido.
DicionárioCondição resolutiva
Cláusula que estabelece a extinção de um direito ou obrigação, caso ocorra um evento futuro e incerto.
DicionárioJargão jurídico
Linguagem técnica e específica utilizada pelos profissionais do Direito, que pode ser de difícil compreensão para leigos.
DicionárioInaptidão
Incapacidade, falta de habilidade ou condição para desempenhar uma função, exercer um direito ou cumprir uma obrigação.
DicionárioOutorga onerosa
Concessão de um direito ou autorização mediante pagamento, como, por exemplo, a venda de um bem imóvel.