Condição resolutiva
Cláusula que estabelece a extinção de um direito ou obrigação, caso ocorra um evento futuro e incerto.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A condição resolutiva é amplamente utilizada em contratos, onde a continuidade da obrigação contratual está sujeita a um evento futuro e incerto, como a rescisão de um contrato em caso de não cumprimento de determinada condição.