Condição potestativa
Condição que depende da vontade exclusiva de uma das partes. Se for puramente potestativa e suspensiva, invalida o negócio.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a condição potestativa é frequentemente analisada em contratos e obrigações, uma vez que sua natureza pode afetar a validade e a eficácia dos atos jurídicos. Em um contrato, estipulações que dependem exclusivamente da vontade de uma das partes podem levar à nulidade da cláusula condicional, principalmente quando se busca a proteção dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica.