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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioEnfoque dogmático

    Abordagem metodológica no estudo do Direito que se concentra na análise e sistematização das normas jurídicas postas (direito...

    • DicionárioSociedade

      No direito, também designa a pessoa jurídica de direito privado resultante de um contrato entre pessoas que se obrigam a...

      • DicionárioDesertar

        No Direito Penal Militar, cometer o crime de deserção (ausência injustificada por período superior ao legal).

        • DicionárioMetaindividual

          Direito ambiental direito do consumidor.

          • DicionárioMulta penitencial

            Cláusula penal inserida em contrato que confere a uma das partes o direito de se arrepender do negócio e não cumpri-lo mediante...

            • DicionárioNu-proprietário

              Titular do direito de propriedade sobre um bem (domínio) mas sem o direito de usar e fruir dele que pertence a outra pessoa...

              • DicionárioObjeção de consciência

                Direito fundamental de recusar-se a cumprir obrigação legalmente imposta a todos por motivo de convicção religiosa filosófica...

                • DicionárioHomicídio doloso

                  Crime que consiste em matar alguém intencionalmente com consciência e vontade de produzir o resultado morte (dolo direto)...