“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCanonista
Especialista em Direito Canônico, o conjunto de leis e regulamentos da Igreja Católica.
DicionárioCercear
Verbo que significa limitar, restringir, impedir o exercício de um direito ou liberdade.
DicionárioCaso
No direito, 'estudo de caso', 'caso concreto', 'caso fortuito'.
DicionárioBilhete de loteria
Comprovante que confere direito de participar de sorteio lotérico e receber eventual prêmio.
DicionárioCível
Relativo ao direito civil ou à jurisdição civil (não penal, não trabalhista, etc.).
DicionárioTítulo atributivo
Título que tem o poder de conferir ou outorgar um direito a alguém.
DicionárioSancionatório
Ex: direito administrativo sancionatório.
DicionárioInexigibilidade
No direito administrativo é causa de dispensa de licitação quando há inviabilidade de competição.